Advogado de envolvidos na Operação Jogo Sujo fala com exclusividade para a Rede Notícia

0
2133

O advogado Anderson Gutemberg concedeu uma entrevista exclusiva para o programa Norte Notícias, da Rádio Notícia FM, na última terça-feira.
Ele falou sobre a Operação Jogo Sujo, que culminou com a prisão de cinco pessoas, supostamente envolvidas na Operação.
Na entrevista, Anderson criticou a condução do processo. “Inicialmente, eu quero destacar que essa denúncia foi efetuada no período eleitoral. Na época, foi feita uma denúncia tanto no Ministério Público Estadual, como no Federal. Quando o MPF tomou conhecimento de alguns fatos, determinou-se a instauração de inquérito pela Polícia Federal. Na oportunidade, a partir dos procedimentos adotados, o Procurador da República, Guilherme Garcia Virgílio entendeu que a Justiça Federal, de São Mateus, era incompetente para analisar essa questão, tendo em vista que existe uma resolução do Tribunal Regional Federal, determinando que a 1ª ou a 2ª Vara da Justiça Federal de Vitória são as varas privativas com exclusividade na apuração de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes contra o sistema financeiro nacional. Diante disso, foi declinada a competência e a partir disso, a 1ª Vara Federal de Vitória passou a averiguar e a analisar essa documentação, determinando a instauração de inquérito, a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos, bem como, ouvindo eles na Polícia Federal. O que nos causou bastante perplexidade foi que, a Polícia Civil, totalmente incompetente em razão da matéria, avorou-se dessa competência e esse equívoco foi ratificado pelo próprio Ministério Público Estadual, que também se avorou dessa competência e depois a própria juíza estadual, de Conceição da Barra, que está atualmente à frente do caso, se avorou dessa competência, tomando todas as medidas de busca e apreensão equivocadamente. A defesa não faz juízo de valores nesse momento de quaisquer daqueles envolvidos. O que nós pretendemos, nesse momento, é traçar o caminho correto do processo. Durante meus 25 anos de advocacia, eu nunca vi uma aberração jurídica desse tamanho, envolvendo, inclusive, o bem maior que é, após a vida, a liberdade do cidadão. A Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual são totalmente incompetentes, na razão da matéria, para delimitar quaisquer medidas a respeito da investigação, processamento e julgamento dos supostos crimes que estão sendo imputados aos acusados. Todos os atos investigativos e decisórios tomados até a presente data pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça Estadual, através da juíza de Conceição da Barra, são totalmente nulos e essa é a matéria aventada no Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus”, disse.
De acordo com o advogado, as verbas que estão sendo questionadas são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A desembargadora, Claudia Cardoso de Souza, foi muito solícita em não apreciar, de imediato, a liminar, porque ela conseguiu delimitar que havia alguns pontos de fundamento no nosso habeas corpus e determinou que fosse efetuada a prestação de informações pela juíza a respeito dos fatos, notadamente que, as verbas que estão sendo questionadas como supostamente fraudadas são de Pronaf e elas têm uma sistemática muito diversa de qualquer outro tipo de verba que o Banco do Brasil repassa, porque ela é estritamente originada do Tesouro Nacional, que faz a captação de recursos no mercado e subsidia esses valores a título de empréstimo aos pequenos agricultores, dentre eles, todos os envolvidos. É muito importante frisar que as regras de Pronaf não são nem fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, mas sim, pela Secretaria da Agricultura Familiar, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. E quem fiscaliza esses órgãos é o Tribunal de Contas da União”, frisou.
Para finalizar, o advogado está confiante em uma decisão favorável a seus clientes nos próximos dias. “Eu tenho plena confiança que a desembargadora Claudia, na substituição ao desembargador Sérgio Bizzotto, vai tomar a correta decisão de anular todos os atos tomados até a presente data e bem como, de pôr em liberdade todos os envolvidos, que estão ilegalmente presos, além da devolução de todos os pertences e todos os objetos retirados de forma ilegal da residência, do comércio e da posse das pessoas”, disse.

Compartilhar

Deixe uma resposta

*