Anteprojeto de lei restringe uso de água potável em época de estiagem

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O vereador Biel da Farmácia (PV), anunciou a criação de um anteprojeto de lei com propostas de restrições ao uso de água potável em períodos de estiagem em Nova Venécia, principalmente quando houver decreto de estado de calamidade pública e perdas de volume d’água no rio Cricaré.

“Com a estiagem que enfrentamos novamente, o prefeito baixou um decreto de situação de emergência. Por isso, a escassez de água potável no nosso município é um assunto que precisa ser discutido. Com base nas minhas sugestões do anteprojeto, eu peço que se faça uma lei para o uso adequado dos recursos hídricos, pois a água é um recurso finito”, afirmou o vereador.

De acordo com a proposta, durante os períodos de longas estiagens com redução drástica do volume de águas dos rios e córregos fica expressamente proibida a utilização de água da rede pública para  lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos; rega de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistema aberto de troca de calor;  e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras.

A proposta também inclui o uso racional dos recursos hídricos na agricultura. De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pela elaboração periódica de relatórios sobre a situação dos cursos d’água, tais como o rio Cricaré, seus afluentes e córregos, contendo informações básicas sobre o impacto das bombas de captação de água na redução dos níveis ou volumes de águas desses recursos hídricos.

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