Câmara aprova projeto que reajusta tabela de cargos e salários do município

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O projeto de lei 40/2018, que adequa os salários do funcionalismo público de acordo com o valor vinculado na tabela de cargos e salários do município, foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 31.

De iniciativa do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, o projeto reajusta os salários de acordo com a tabela do funcionalismo público municipal. Pela proposta do Executivo, os servidores receberão 5% de aumento, que terá como referência de cálculo, o valor da tabela de cargos e salários dos funcionários da prefeitura. O reajuste terá um impacto de R$ 57 mil por mês na folha de pagamento do município, o que está dentro da capacidade do orçamento do município e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), falou sobre o projeto de lei 51/2018 e da importância do investimento do município no Polo Industrial II: “É preciso dar incentivo aos empreendedores investirem na cidade. O município precisa proporcionar toda a infraestrutura necessária como calçamento, água e energia para que aquele espaço possa atrair os empresários e gerar trabalho, pois o emprego é o melhor programa social que existe.”

Antonio Emílio também afirmou que irá propor um projeto de lei de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sobre a utilização de permuta. Atualmente, só os funcionários efetivos têm esse direito. O presidente quer estender esse direito também aos servidores públicos que estejam em estágio probatório. “Com essa alteração no Estatuto, os servidores em estágio probatório poderão evitar grandes deslocamentos para trabalhar, aumentando a qualidade de vida desses funcionários, e consequentemente, a produtividade”, explicou.

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