Justiça bloqueia R$ 256 mil da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo para indenizar Luciano Márcio

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Luciano Márcio também questiona a ausência de representante do executivo em votação de Projeto de quase R$ 5 milhões

O juiz Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, determinou o bloqueio de R$ 256 mil das contas bancárias da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo, em favor do soldado da Reserva Remunerada da PM, Luciano Márcio Nunes. A medida foi publicada no Diário Oficial da Justiça da última sexta-feira, dia 27, e já está na fase de Cumprimento de Sentença.

De acordo com a decisão do juiz, intime-se o executado (Caixa Beneficente) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. E via de consequência, será determinada a expedição de alvará em favor do credor (Luciano Márcio).

Apresentada resposta pelo executado, Luciano será ouvido no prazo de 10 dias, para, seguida, haver os autos concluso para decisão.

Segundo o magistrado, o valor constrito para conta judicial já foi transferido, a fim de ser realizado as devidas correções. Contudo, a realização de tal ato, não prejudica as partes.

Procurado pela redação de A Notícia, Luciano comemorou a decisão. “Recebo essa ação com muita alegria. Depois de seis anos de luta, a justiça reconhece que é tudo inconstitucional. Agora, continuará buscando os interesses dos nossos militares para que essa injustiça deixe de acontecer”, disse Luciano.

O vereador veneciano ainda se coloca à disposição de todos os militares que desejarem ajuda. Basta entrar em contato com o telefone (27)99823-1011.

Com informações: Blog do Elimar Côrtes

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