Lauro Vieira entrega escritura para morador através do Programa Cidade Legal

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refeito Lauro Vieira, beneficiário Valdeir Borges, coordenador do Programa Manoel da Conceição e o vereador José Paz

Com objetivo de garantir ao cidadão o direito à moradia digna, assim como segurança social e jurídica à população esperancense, o prefeito Lauro Vieira (PSDB), de Boa Esperança, entregou, no início deste mês, mais uma escritura pública de regularização de imóvel ao morador Valdeir Borges, do bairro Vila Tavares. A ação faz parte do Programa Cidade Legal da Prefeitura Municipal, que tem como objetivo a regularização fundiária em todo o Município.

“Esse programa é de extrema importância para que possamos regularizar todos imóveis no Município. Estou muito feliz em entregar um dos primeiros títulos de imóveis através deste programa ao senhor Valdeir, de forma gratuita, assim como vamos fazer com outras famílias carentes que até então só possuem recibos de compra de suas casas”, ressalta o prefeito Lauro Vieira.

O ato contou, também, com presença do coordenador do Programa, Manoel da Conceição e o vereador José Paz.

O Programa que beneficiará cerca de duas mil famílias, dentro da área de Interesse Social com titularização de imóveis, sem custos para os beneficiários, e de Interesse Específico, irá agilizar os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais. Cidade Legal está sendo executado pela Prefeitura em parceria com Cartório de Registro de Títulos e Registro de Imóveis.

De acordo com Secretário de Planejamento, Ronaldo Lubiana, o programa foi implantado para desburocratizar o processo de escrituração e regularizar, facilitando a titularização de imóveis, principalmente para pessoas carentes que deixarão de pagar o registro e impostos de transmissão, além da averbação, se imóvel tiver até 70 m² de área construída.

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