Luciano Márcio fala sobre segurança, delegacia 24 horas e resolução 02/2019

0
138

O vereador venecinao, Luciano Márcio (PSB), é o entrevistado da semana do quadro Legislativo em Ação, na TV Notícia.

Durante sua visita à Rede Notícia, o parlamentar fez uma breve avaliação sobre seu trabalho na Casa de Leis, falou sobre segurança pública, delegacia 24 horas e a resolução 02/2019. Confira:

Perfil

“Sou militar, sou advogado e estou vereador representando nossa querida cidade. Com uma postura muito firme e com uma vontade muito grande de estar mudando essa história política, a sociedade viu que a nossa chegada no Poder Legislativo deu uma nova dinâmica para o órgão público e eu mantenho o meu trabalho focado na seriedade e no respeito aos meus eleitores e à sociedade veneciana, num total. Então, eu tenho que prestar contas diuturnamente até da minha postura. Minha postura é séria. Já apresentei diversas leis, já presidi a Câmara e já presidi a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por quatro anos. Esse legado, eu agradeço a comunidade por ter me dado a oportunidade de ter participado dessa aprendizagem. Eu estou muito satisfeito com o posicionamento que a sociedade tomou. Hoje, ela é mais participativa, envolve mais o vereador, manda mensagem, quer saber o que você está fazendo. Para a sociedade saber, temos um Portal da Transparência que praticamente, foi criado na minha gestão e hoje, as nossas ações, estão todas lá”.

Segurança pública

“Primeiro, agradeço a Deus pela oportunidade e conhecimento que me deu. Conhecimento na área de segurança pública, que é a minha principal bandeira, principalmente, aqui no município de Nova Venécia. Então, nesse entorno, temos propostas que já estão bastante avançadas. Será implantado o Patrulhamento Rural, porque não temos a extensão de efetivo para cobrir todas as localidades, mas por conhecer essa modalidade de policiamento, sugerimos ao Comando. Tenho um ofício protocolado de forma antecipada, preocupado com esta área. Eu tenho um foco na segurança pública com mais ênfase. Vejo que aqui temos uma deficiência muito grande sobre um plantão 24 horas de atendimento da Polícia Civil. Já intervir, junto ao prefeito, e já conseguimos uma área de terra com 3 mil m², que já teve a lei votada na Câmara e encaminhada para o Governo do Estado e estamos na fase de projetos para instalarmos, aqui em Nova Venécia, uma Delegacia 24 horas. Isso vai fazer com que policiais que tenham que sair daqui para levar flagrantes para São Mateus, permaneçam aqui, e nós vamos receber policiamento de outros municípios para lavrarem seus flagrantes aqui. Dentro desse projeto, haverá uma estrutura para a Delegacia da Mulher, uma nova sede digna para as pessoas tirarem suas identidades e o nosso sonho, para minimizar todo o sofrimento, pretendemos instalar no mesmo complexo, um IML”.

Delegacia 24 horas

“Em um primeiro momento, pediram um prazo de dois anos para a execução do projeto, por ser muito grande, mas o próprio núcleo de projetos disse que esse tempo seria curto. Então, a lei voltou para a Câmara e pedimos a eles para que estipulassem um prazo e ficou definido que o novo prazo para início e conclusão da obra é de quatro anos, porém, na lei foi limitado iniciá-la em seis meses. Então, de início eles tem seis meses, desde que a lei entrou em vigor, para iniciar a obra e, a partir daí, quatro anos para concluí-la”.

Resolução 02/2019

“Por conhecer o trabalho daquela Casa, eu vejo que nesse momento, não há necessidade, mas eu respeito a iniciativa da Mesa Diretora. O meu posicionamento contrário é por diversas considerações. Essa resolução é pequena, com oito artigos, quatro anexos e uma justificativa. Lá, não fala que o vereador poderá locar um carro. Nela, fala que ele tem que vir de sua propriedade ou próprio. Vamos avançar. Existe a lei nº 2.742/2006, que regulamentou as diárias. Existe a portaria 1.666/2016, que majorou essas diárias. A diária de um vereador, hoje, é R$ 151, e R$ 91 a de um motorista. Existe, também, uma resolução do Tribunal de Contas, de nº 140, só que ela foi copiada para esta resolução que está sendo apreciada. Lá, fala que o servidor poderá se deslocar em carro próprio quando for obrigatório. A lei 2.742 continuará em vigor, só que, ao meu ver, só está criando uma forma para, lá está: “Vereadores e servidores”. Nós temos de 20 a 25 servidores que tem automóveis. Nós temos mais 13 vereadores que poderão ter automóveis. Iremos para mais de 30 automóveis que poderão utilizar combustível aqui dentro do município. O vereador não irá pegar só combustível, porque ele ainda terá a possibilidade da diária, da locação do carro e do combustível. Onde que o cidadão, em representatividade, mesmo que somente em duas viagens, vai em determinado lugar fora do município, no carro dele? Dificilmente, é o que eu penso. Eu falo com muita propriedade, porque eu já tenho mais de seis anos naquela Casa e tenho apenas três diárias, quando era de apenas R$ 97, porque eu faço a minha opção pessoal, uma vez que o salário do vereador é de quase R$ 5 mil. Nós temos centenas de servidores dentro do executivo, entre eles, agentes de saúde e professores, que, se quer, temos força de colocar uma contribuição nos seus salários. Então, se eu ganho quase R$ 5 mil, eu tenho que ter condições para eu trabalhar. Eu não voto essa resolução enquanto não pagarem o PMAQ-AB das agentes de saúde, que uma situação indenizatória e um direito delas, enquanto não derem uma dignidade maior para os nossos trabalhadores e enquanto nossos queridos professores, que é a nossa bandeira maior, não tiverem o mesmo tratamento de um vereador. Se um professor, que tem essa qualidade riquíssima de ensinar nossa nação, estiver isolado, eu não terei essa consciência madura para votar essa resolução para me beneficiar. E essa resolução, ao meu ver, é só um gatilho para colocar combustível nos veículos dos vereadores para rodarem aqui dentro. Na minha função, eu tenho que tratar meu mandato com grandeza e não causar transtornos para o município”.

Compartilhar

Deixe uma resposta

*