Ministério Público ajuíza ação contra operadoras de telefonia móvel

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O Ministério Público do Espírito Santo, através da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou ontem, uma Ação Civil Pública Cumulada com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada em face das operadoras de telefonia móvel, Vivo e Oi.
A ação se deu após denúncia de que desde o dia 21 de junho, os telefones 190 (Polícia Militar), e 193 (Corpo de Bombeiros Mlitar), não recebem ligações, tendo o solicitante feito a comprovação ao ligar de seu telefone celular, da operadora Vivo, sendo que a ligação não foi completada.
Na oportunidade, o solicitante ainda juntou relatórios confeccionados pelo Corpo de Bombeiros Militar entre os dias 27 de junho e 03 de julho, para comprovar a situação denunciada.
Após uma solicitação do Ministério Público, a Polícia Militar encaminhou um ofício acerca da denúncia, onde foi comprovada a veracidade dos fatos e que as ligações originadas através das linhas telefônicas da operadora Vivo não estão sendo recebidas pelo telefone de emergência 190, o qual pertence à operadora telefônica Oi.
Além disso, um comerciante veneciano, que faz o uso da operadora Oi para prestar seu serviço, também se sentiu prejudicado após a falha no serviço, alegando sofrer prejuízos.
No último dia 06, o MP encaminhou um ofício à direção da Oi e da Vivo, solicitando esclarecimentos acerca da situação, mas não houve qualquer resposta por parte das investigadas.
Com isso, o órgão requereu o deferimento da tutela de evidência para que seja determinado de plano às requeridas, que reestabeleçam imediatamente o serviço das linhas de propriedade das requeridas, principalmente as emergenciais, haja vista a condição de serviço essencial da atividade por elas prestadas, com observância plena ao princípio da eficiência, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além da condenação genérica ao pagamento mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos cidadãos que foram lesados pela ineficiência do serviço de telefonia móvel por não conseguirem completar ligações para as linhas das demandadas, especialmente para as linhas emergenciais 190 e 193 e sofreram danos em razão da falha do serviço prestado, a fim de evitar novas demandas individuais, devendo a liquidação ser feita nos termos do art. 95 do CDC.

O OUTRO LADO

Em notas encaminhadas ontem à redação de A Notícia, as operadoras Oi e Vivo disseram que ainda não foram citadas e que não iriam se pronunciar, por enquanto.

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