Prefeitos se reúnem por Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

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O prefeito de Nova Venécia e vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Lubiana Barrigueira, participou juntamente com o presidente, Gilson Daniel (prefeito de Viana), de uma reunião com o Grupo de Trabalho, envolvendo prefeitos de outros municípios que integram a Amunes, para tratar sobre o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, que tem como objeto, em compensação dos resultados da exploração do petróleo e do gás natural, transferir aos municípios parte dos recursos que é repassado ao Estado. O encontro aconteceu na última quarta-feira (16), na sede da própria Associação, em Vitória.

Durante a reunião foi apresentada a estimativa da receita dos municípios para os próximos meses e abordado sobre o novo critério de rateio proposto que vai causar grave desequilíbrio do orçamento das cidades.

Após a manifestação do grupo de prefeitos ficou definido que o Governo do Estado ainda não encaminhará à Assembleia Legislativa (ALES) o Projeto de Lei que revoga o Fundo de Redução das Desigualdades Regionais.

“Os municípios vão sofrer mais uma grande perda, caso esse Projeto de Lei seja revogado. Aquelas cidades que têm poços de exploração já recebem valores, mas temos no estado outros 63 municípios que deixarão de receber recursos significativos que são utilizados para investimentos em infraestrutura. Contamos com a flexibilização do governo e dos deputados para que esses municípios não caiam no retrocesso”, disse Barrigueira.

Após a reunião ficou estabelecido que o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Amorin, apresentará uma proposta aos municípios, após o diálogo com o governador Renato Casagrande.

Segundo a lei, o recurso repassado para os municípios por meio deste fundo é destinado para ser aplicado exclusivamente em saneamento básico, preservação do meio ambiente, educação infantil e ensino fundamental, saúde, moradia, infraestrutura, assistência social, formação profissional, transportes, segurança, inclusão digital, geração de emprego e renda, esporte, cultura e lazer.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Amorim, o procurador-assessor de gabinete da PGE, Luiz Pavan, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias, além de representantes do Confaz, Ulisses de Campos e Zamir Gomes.

Também estiveram presentes os prefeitos Osvaldo de Oliveira, de Mucurici, Valtemar Coutinho, de Santa Leopoldina, Céia Ferreira, de São Gabriel da Palha, e Angelo Guarçoni Júnior, de Mimoso do Sul.

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