Prefeitura realiza legalização de vendedores ambulantes

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A prefeitura de Nova Venécia por meio do Setor de Fiscalização da Casa do Empreendedor realizou na manhã desta quinta-feira (15), na sala de reuniões, uma solenidade de assinatura do “Termo de Permissão de Uso para Utilização de Vias e Logradouros do Comércio Veneciano de Alimentação”.

O termo foi assinado pelo prefeito Lubiana Barrigueira, juntamente com Lodir Guarnier, coordenador de fiscalização da Casa do Empreendedor, na presença de 21 vendedores ambulantes que participaram da solenidade.

O termo de autorização é um documento que permite a instalação de um comércio ambulante em vias e logradouros públicos e incentiva o empreendedorismo, trabalho e geração de renda.

O prefeito Lubiana Barrigueira destacou a contribuição do municipio na legalização e formalização do trabalho dos ambulantes. “Estamos trabalhando para levar os ambulantes para legalidade e formalidade, sem tirá-los das suas fontes de renda, favorecendo para um trabalho digno e organizado, contribuindo e facilitando a vida de quem vende e de quem consome”, disse Barrigueira.

O Incaper de Nova Venécia foi um grande parceiro na capacitação e orientação dos vendedores ambulantes. “Ficamos felizes de poder colaborar com o grupo, através de cursos de capacitação e diversas ações. Acreditamos nas pessoas e agradecemos a parceria com a prefeitura e com os vendedores ambulantes e onde tiver demanda queremos colaborar”, disse Moises Marré, chefe do Incaper de Nova Venécia.

Representando todos os vendedores, o vendedor ambulante, Japonês do Pastel, que trabalha em frente à Praça Adélio Lubiana, parabenizou e agradeceu o trabalho da prefeitura e agentes parceiros. “Queremos agradecer o prefeito, a câmara de vereadores, ao Lodir, ao Incaper por estar junto com a gente vencendo essa batalha, de trabalhar legalizado e organizar cada vez mais o comércio ambulante do nosso município, trabalhando com mais facilidade e tranquilidade”, disse o vendedor.

O secretário de Planejamento, Edson Marquiori frisou a importância da legalização das atividades. “Parabenizar o trabalho de todos os envolvidos nesse processo, e dizer que essa parceria com os ambulantes é importante, pois legaliza mais de 21 pontos de comércio ambulante, que movimenta a economia do município e leva renda as familias que trabalham em suas atividades”, disse Marquiori.

É importante destacar que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, e a fiscalização. “O município organizou os pontos em vários lugares da cidade, como no Bairro Rubia, Bairro Altoé, Rua Colatina e nas praças venecianas. Para o processo de legalização foi necessário o apoio da Câmara de Vereadores de Nova Venécia que aprovou um projeto de lei e também a realização de um trabalho de qualificação em parceria com o Incaper. Foi dado um passo a passo sobre como se legalizar, documentações e certidões e cada ambulante terá um contrato anual com o município, pagamento de taxa, alvará, vigilância sanitária, para cada dia servir melhor a sociedade com produtos de qualidade”, disse Lodir, chefe de fiscalização da Casa do Empreendedor.

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