Projeto de Lei sobre vale-feira tem parecer aprovado

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Projeto tramita em Comissões e determina o valor de R$ 30, para servidores do executivo, na compra nas feiras

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Nova Venécia discutiu nesta quarta-feira (28) sobre o parecer do Projeto de Lei 01/2018, com aprovação por unanimidade, tendo Gleyciária Bergamin (DEM) como a relatora da preposição, que aborda o vale-feira, Cimar do Altoé (PHS), vice-presidente e Cabo Tikeira (PV) como membro.

O Projeto determina o valor de R$ 30, para servidores do executivo, na compra nas feiras.

A matéria seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, e de acordo com a Constituição Federal,  o benefício não pode ser utilizado somente com agricultores locais, sendo os feirantes então, cadastrados para o convênio vale-feira.

A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu a matéria, que também tem como relatora, a vereadora Gleyciária Bergamin.

O Projeto é de autoria do prefeito Lubiana Barrigueira, e segue tramitando na Câmara.

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