Vila Pavão irá repassar equipamentos às associações de produtores por meio de chamamento público

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Mais dois equipamentos acabam de chegar ao município para fortalecer a agricultura familiar. São dois secadores de café completos, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Marcus Vicente.

Os secadores, com capacidade de secagem de 160 sacas de café, serão encaminhados às associações de produtores do município por meio de chamamento público.

A previsão do secretário de Agricultura, José Henrique Martins, é que até o mês de dezembro, dois pacotes de maquinários, veículos e equipamentos agrícolas sejam repassados às associações, beneficiando centenas de produtores rurais.

José Henrique informou que um pacote, composto de um caminhão baú isotérmico com carroceria fechada, um trator agrícola Massey Ferguson 4275/4 com implementos, um trator agrícola New Rolland 4030 com implementos, doi micro tratores agrícolas (cultivador) Yanmar Agritech e uma colhedeira de forragem, já foi fechado. O processo chamamento público de entrega de equipamentos às associações deverá ser realizado ainda neste mês de novembro.

O secretário informou, também, que outro pacote que inclui os secadores que acabaram de chegar, mais dois tratores, equipamentos de agroindústria, entre outros que estão para chegar ao município, será entregue aos produtores rurais ainda neste ano.

Lei 13.019/2014, em vigor, mudou a forma de repasse de recursos para as associações

No município de Vila Pavão, a maior parte das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), são as associações de produtores rurais e todas que pleitearem recursos terão que passar pelo crivo da lei 13.019/2014, ou seja, terão que se submeter a critério de dispensa, chamamento e admissibilidade.

Chamamento público é a regra estabelecida pela Lei nº 13.019/14 para a escolha da OSC que firmará a parceria com a administração pública, mediante análise de proposta de projeto e apresentação de documentos previstos no edital e no próprio instrumento legal.

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